A Escola Superior do Estado de Mato Grosso do Sul realizará, no próximo dia 19 de março, a XVI Reunião Ordinária do Grupo de Atuação Especial da Execução Penal, evento que será destinado ao Membros do MPMS e realizado em conjunto com o I Encontro Interinstitucional de Atenção às Pessoas com Transtorno Mental em Conflito com a Lei.

A programação dos eventos inicia-se na parte da manhã às 8h, para credenciamento dos participantes do I Encontro Interinstitucional de Atenção às Pessoas com Transtorno Mental em Conflito com a Lei. O encontro será realizado na Escola de Saúde Pública Dr. Jorge Davi Nasser, localizada na rua Senador Filinto Müller, nº 1.480.

Para iniciar o evento, a Coordenadora da Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde Pública de Campo Grande, Ana Carolina Ametlla Guimaraes, apresentará a Cartilha “SUStentando a Diferença – Integração no Atendimento às Pessoas com Transtorno Mental em Conflito com a Lei”.

Em seguida, o médico psiquiatra André Barciela Veras apresentará a palestra “Perícias psiquiátrico-forenses”. O Desembargador e Supervisor da Coordenadoria das Varas de Execução Penal de Mato Grosso do Sul, Luiz Gonzaga Mendes Marques, encerrará a programação da manhã com a palestra “Provimento nº 222 da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS - Procedimento para a execução, a avaliação e o acompanhamento de medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei”.

O I Encontro Interinstitucional de Atenção às Pessoas com Transtorno Mental em Conflito com a Lei é realizado em parceria com a OAB/MS, Secretaria de Saúde do Município de Campo Grande, Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, Tribunal de Justiça, Governo do Estado e Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul.

XVI Reunião Ordinária do GAEP

O segundo evento será realizado no Auditório das Promotorias de Justiça da Rua da Paz e terá início às 14 h, com a palestra do Diretor do Patronato Penitenciário de Campo Grande/MS, Marcos Moisés de Santana Júnior. Na ocasião, o Diretor discorrerá sobre “Patronatos Penitenciários”.

Em seguida, o Juiz de Direito Mário José Esbalqueiro Júnior apresentará o tema “Pacote Anticrime: Repercussão na Lei de Execução Penal”.

A Promotora de Justiça e Secretária-Geral do MPMS, Bianka Karina Barros da Costa, irá debater sobre “SEEU: Implementação no Estado de Mato Grosso do Sul”. E por fim, a Promotora de Justiça e Coordenadora Adjunta do GAEP, Renata Ruth Fernandes Goya Marinho, apresentará os Informes e deliberações institucionais.

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Texto: Ana Carolina Vasques/Jornalista-Assecom