A Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (ESMP-MS) realizou o curso “Atualidades do Direito Criminal 2026: Leis e Jurisprudência em Foco”, reunindo membros e servidores para discutir as mais recentes alterações legislativas e os entendimentos jurisprudenciais na área penal.

A atividade contou com palestra do jurista e Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP), Rogério Sanches Cunha, referência nacional em Direito Penal, que apresentou uma análise das novas leis aprovadas recentemente e de seus impactos na atuação prática do sistema de justiça criminal.

A abertura do evento contou com a presença do Diretor-Geral da ESMP-MS, Promotor de Justiça Fabio Ianni Goldfinger. A mediação foi realizada pela Promotora de Justiça Renata Goya e pelo Procurador de Justiça Rogério Augusto Calábria.

Durante o encontro, foram debatidas mudanças legislativas relevantes, como atualizações na legislação penal e nas normas relacionadas à violência doméstica, ao monitoramento eletrônico de agressores e à aplicação de medidas protetivas. O palestrante destacou que a interpretação dessas normas exige atenção aos princípios constitucionais, à proporcionalidade das penas e à efetividade das decisões judiciais.

Também foram discutidos desafios relacionados à aplicação das medidas de monitoramento eletrônico, incluindo a necessidade de infraestrutura adequada para garantir o funcionamento dos sistemas e assegurar a proteção das vítimas em situações de risco.

Outro ponto abordado foi a importância da análise cuidadosa dos casos envolvendo pessoas com deficiência mental em crimes contra a dignidade sexual, ressaltando-se que a caracterização do crime de estupro de vulnerável depende da verificação da capacidade de discernimento da vítima, conforme previsto na legislação e em tratados internacionais de proteção de direitos.

A programação incluiu ainda reflexões sobre novas tipificações penais e alterações legislativas recentes, como aquelas relacionadas ao descumprimento de medidas protetivas e à ampliação de mecanismos de proteção às vítimas. As discussões também abordaram a evolução da jurisprudência e os desafios de interpretação diante de mudanças legislativas frequentes.

Ao longo do curso, foi ressaltada a importância da atualização constante dos profissionais do Direito diante do dinamismo da legislação penal. A iniciativa busca promover reflexão crítica e aprofundamento técnico sobre temas atuais do Direito Criminal, contribuindo para o fortalecimento da atuação institucional do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).

Texto: Leticia Ferreira
Foto: Decom/MPMS
Revisão: Fabrício Judson