A Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (ESMP/MS), representada pelo Diretor-Geral ESMP-MS, Fabio Ianni Goldfinger, oferece aos servidores do MPMS o curso, na plataforma EAD, sobre planejamento da contratação pública na Nova Lei de Licitações, com a duração de uma semana. O curso teve início nesta segunda-feira (29/8), com previsão de término na próxima sexta-feira (2/9).

A Procuradora do Estado de Mato Grosso do Sul e Chefe da Coordenadoria Jurídica de Compras e Contratos, Vanessa de Mesquita e Sá, ministra o curso, que se divide em cinco módulos. O objetivo é atender a Nova Lei de Licitações, com a realização de capacitação dos agentes envolvidos no processo de contratação pública, visando a promover o desenvolvimento de competências individuais e profissionais, bem como dar concretização aos objetivos do processo licitatório, enumerados no art. 11 da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021.

No Módulo 01, os servidores vão ter disponibilizados: o planejamento da contratação na nova Lei de Licitações (Lei n. 14.133/2021); estrutura, fases e macroprocesso; atores, responsabilidades e segregação de funções: o papel de cada um na busca dos resultados; aspectos normativos e práticos da elaboração do Plano Anual de Contratações (PAC); elaboração e alteração do PAC durante o ano de sua elaboração e de sua execução; gerenciamento das necessidades realizadas no PAC.

No Módulo 02, terça-feira 30/8, serão apresentados o processo de contratação na Lei n. 14.133/2021; elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e mapeamento de riscos.

Para o Módulo 03, quarta-feira (31/8), serão apresentadas pela Procuradora do Estado Vanessa de Mesquita e Sá as estratégias para aumentar a qualidade do ETP: compreendendo os seus elementos; consequências da ausência de ETP ou de ETP mal elaborado: reflexos na licitação, na eficiência e na satisfação do interesse público, na eficiência do gasto e na responsabilização de agentes; como evitar os equívocos mais comuns relacionados à elaboração do ETP; boas práticas e oportunidades na elaboração do ETP.

Quinta-feira (1º/9), no Módulo 04, serão apresentados os casos práticos de elaboração de ETP.

O último Módulo 05, ministrado na sexta-feira (2/9), marca o encerramento da semana. Serão apresentados: a competência para elaborar o Termo de Referência (TR) e o novo princípio da segregação de funções; a elaboração do TR a partir do ETP e mapa de riscos; a estrutura básica e o conteúdo do TR, segundo a Lei n. 14.133/2021; as estratégias para aumentar a qualidade do TR; o TR e a participação de microempresas e empresas de pequeno porte; o TR e as disposições relacionadas à licitação; o TR e as disposições relacionadas à execução contratual.

Waléria Leite – jornalista/Assessora de Comunicação

Imagem: ASSECOM