A Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (ESMP-MS) realizou, nesta segunda-feira (24/4), o curso “O parecer jurídico na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021)”, ministrado pelo Procurador da Fazenda Nacional da Divisão de Consultoria em Direito Administrativo (DICAD) da 3ª Região, Flávio Garcia Cabral.

A abertura da capacitação foi realizada pelo Diretor-Geral da ESMP-MS, Fábio Ianni Goldfinger, que saudou o palestrante, os membros e servidores inscritos no curso de modalidade à distância.

Na oportunidade, Flávio Garcia Cabral abordou, entre outros tópicos, a natureza jurídica dos pareceres jurídicos; o parecer jurídico à luz das Leis nº 8.666/93 e nº 14.133/2021; a responsabilidade do parecerista – posições da doutrina do STF e do TCU; e o gestor público que atende ao parecer jurídico.

 

Texto: Ana Carolina Vasques/Jornalista - Assecom MPMS