Com o intuito de discutir a implementação da Lei nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, a Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (ESMP-MS), em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Educação (GEDUC), realizou, nesta sexta-feira (12/5), o evento “Implementação da Lei nº 13.935/2019: avanços e desafios”.

A mesa solene foi composta pelo Chefe de Gabinete do Corregedor-Geral do Ministério Público, Promotor de Justiça Elcio Felix D’Angelo, representando o Corregedor-Geral do Ministério Público, Procurador de Justiça Silvio Cesar Maluf; pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (CAOPJIJ), Procurador de Justiça Hudson Shiguer Kinashi; e pela Coordenadora Adjunta do GEDUC, Procuradora de Justiça Vera Aparecida Cardoso Bogalho Frost Vieira.

O Chefe de Gabinete do Corregedor-Geral, Elcio Felix D’Angelo, agradeceu o convite para participar do evento e colocou a Corregedoria-Geral à disposição do GEDUC, para auxiliar na discussão e fomentação do tema.

No mesmo sentido, o Coordenador do CAOPJIJ, Hudson Shiguer Kinashi, destacou a importância da realização do evento que reuniu diversos representantes dos poderes públicos, para debater a efetiva regulamentação da lei.

A Coordenadora Adjunta do GEDUC, Vera Aparecida Cardoso Bogalho Frost Vieira, ressaltou que o aumento da violência no âmbito escolar gerou a união e mobilização de diversos setores da sociedade que cobram a presença de profissionais da psicologia e do serviço social nas redes públicas de educação básica. Ela reforçou a importância da realização de concurso público para valorizar a atuação destes profissionais, “com piso salarial compatível com o trabalho desenvolvido”.

O Vice-Presidente da Mesa Diretora na Câmara Municipal de Campo Grande, Vereador Roberto Santana dos Santos “Betinho”, falou sobre a importância e o trabalho que vem desenvolvendo na Casa de Leis em prol da execução da Lei nº 13.395/2019.

Em seguida, a Analista de Perfil Comportamental e Diretora da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplange), Sabrina Lopes Baes Figueira Ferreira, fez a apresentação das atribuições do GEDUC, que promove, mediante auxílio técnico-jurídico, a atuação articulada e uniforme dos órgãos de execução do MP, onde se adotam medidas para o enfrentamento e defesa da educação.

Painel e palestras

O evento teve início com o Painel Institucional apresentado pela Superintendente de Gestão e de Normas Educacionais da Secretaria de Estado de Educação, Mary Nilce Peixoto dos Santos, representando o Secretário de Estado de Educação do MS, Hélio Queiroz Daher; e pelo Secretário Municipal de Educação e Cultura de Chapadão do Sul e Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação no MS (Undime/MS), Guerino Perius.

Em seguida, foi realizado ciclo de palestras. A primeira palestra foi ministrada pelo Conselheiro-Presidente do Conselho Regional de Psicologia (CRP) da 14ª Região, Walkes Jacques Vargas, que discorreu sobre “Compromissos e desafios da psicologia na efetivação da Lei nº 13.935/2019”.

A segunda palestra ficou a cargo da Conselheira Regional de Serviço Social da 21ª Região, Carmen Ferreira Barbosa, que abordou o tema “O serviço social na educação: histórico de luta em MS, perspectivas e desafios”.

Já o tema “Valorização da vida: serviço de psicologia e assistência social na política pública de prevenção à depressão e ao suicídio da Prefeitura Municipal de Campo Grande” foi ministrado, na terceira palestra, pela Coordenadora de Psicologia e Assistência Educacional do Município de Campo Grande, Alelis Izabel de Oliveira Gomes.

Para finalizar, a Coordenadora de Psicologia Educacional da Secretaria de Estado de Educação (SED), Paola Nogueira Lopes, falou sobre “O percurso histórico da psicologia escolar e educacional na Rede Estadual de Ensino no MS e a instituição da Lei nº 13.935/2019: o SEAPE e suas implicações”.

Confira aqui as fotos do evento.

Texto: Ana Paula Leite/Jornalista - Assecom MPMS

Fotos: Kethelyn Mara/Estagiária em pós-graduação em Jornalismo