A Escola Superior dos Membros do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (ESMP-MS), representada pelo diretor-geral Fabio Ianni Golfinger, comunica que já estão abertas as inscrições para o curso Programa de Atualização: Atuação do Ministério Público e as Mudanças no Processo Civil Contemporâneo.

O curso é recomendado para membros, servidores e estagiários integrantes do Ministério Público brasileiro, com carga horária de 33 horas-aula, no sistema EaD (Ensino a Distância). Ao realizar a inscrição, os alunos receberão informações completas sobre as aulas ao vivo, que serão agendadas no período de 2/4 a 30/7, no horário das 8h30 às 10h30 (horário MS).

Coordenam o curso os Promotores de Justiça Fabio lanni Goldfinger, Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS); e Hermes Zaneti Junior, Ministério Público do Espírito Santo (MPES); e o Juiz de Direito Fernando da Fonseca Gajardoni, Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

A aula inaugural será na terça-feira (2/4), das 8h30 às 9h30, com a temática ‘Introdução à Justiça Multiportas’, ministrada pelo professor Fredie Souza Didier Júnior, Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), Doutor em Direito pela PUCSP, com pós-doutorado em Direito pela Universidade de Lisboa e livre-docência na USP.

Para inscrições e informações sobre os professores, acesse aqui.

Conteúdo programático

Introdução à Justiça Multiportas; CPC e as normas fundamentais: modelo constitucional do processo; o dever geral de estímulo à autocomposição; o princípio da cooperação processual no CPC; o princípio da primazia do julgamento de mérito; o princípio do contraditório e a vedação da decisão surpresa; atuação do MP no processo civil: ação e atuação como fiscal da ordem jurídica; atuação do MP no processo civil: procedimentos especiais e interdição; e atuação no direito de família; o MP e as convenções processuais típicas e cláusula geral atípica; tutelas provisórias e execução; provas; procedimento comum, circuitos processuais e flexibilização procedimental; recursos em geral: apelação, embargos e agravos; atuação do MP na intervenção de terceiros: desconsideração de pessoa jurídica, amicus curiae e novas formas de intervenção; recurso especial e recurso extraordinário: repercussão geral e relevância no STJ; casos repetitivos: IRDR e recurso especial e extraordinário repetitivos; MP e jurisdição voluntária no CPC.

Texto: Waléria Leite – Jornalista/Assecom MPMS

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