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Seminário de Escuta Protegida e Depoimento especial - Lei n. 13.431/2017

Gravação Disponível


14/06 - 19:00 – 22:00
15/06 - 08:00 – 11:30 e 13:30 – 18:00

OBJETIVO GERAL:

  • A Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, com a colaboração do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Infância, visa o aprimoramento e capacitação dos membros e servidores da Instituição

para atuarem em audiências em que sejam ouvidas crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência nos aplicando técnica específica  de melhor interlocução e integração, estabelecidas pela novel lei 13.431/2017 – Escuta Protegida.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

  • Capacitar membros e servidores oferecendo-lhes o conhecimento teórico e prático em Técnica de Entrevista Investigativa, para adoção na oitiva de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência;
  • Expor sobre os desafios e os benefícios da nova Lei, no âmbito da Ministério Público e Poder Judiciário e na articulação de outras instituições;
  • Apresentar os fundamentos, princípios e protocolo empregados, explicitando os procedimentos metodológicos utilizados no modelo PEACE de Técnica de

Entrevista Investigativa;

Qualificar os participantes para o desempenho na aplicação da técnica. 

 

Gravação

1. Dia 14/06/2018
20h - Palestra “Aspectos teóricos e práticos da escuta protegida e do depoimento especial“

2. Dia 15/06/2018 - Período da manhã
8h30min - Palestra “Psicologia do testemunho infantil: técnicas de coleta de testemunho no depoimento especial e temas correlatos“
10h - Palestra “Lei n. 13.431, de 4 de abril de 2017 – Desafios da implementação“

3. Dia 15/06/2018 - Período da tarde
13h30min - Palestra “A proteção administrativa, civil e penal dos direitos de crianças e adolescentes sob a perspectiva do Ministério Público“
15h30min - Palestra “Aspectos práticos e desafios do Poder Judiciário na escuta protegida do Ministério Público“


Período:
14/06/2018
Público-alvo:
Membros com atribuições na Infância e da Juventude e Criminais e assistentes sociais e psicólogos do MPMS
Local:
Auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS)
Inscrições:
14/06/2018 a 14/06/2018

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