A ESMP-MS, vinculada à Procuradoria-Geral de Justiça, é órgão destinado ao aperfeiçoamento cultural e profissional dos membros da Instituição e de seus servidores, bem assim à melhor execução de seus serviços e racionalização do uso de seus recursos materiais.

São diretrizes da ESMP-MS:

I - cooperação intra e interinstitucional;

II - alinhamento aos objetivos estratégicos; e

III - racionalização e otimização dos recursos em capacitação, com ênfase no ensino a distância.

Compete à ESMP-MS:

I - desempenhar as atividades de escola de governo, previstas na Constituição Federal;

II - instituir e promover cursos de aperfeiçoamento e pós-graduação de membros do Ministério Público e servidores do quadro auxiliar, os quais poderão ser estendidos aos demais colaboradores da Justiça;

III – promover periodicamente, reuniões, ciclos de estudos e pesquisas, seminários, conferências, simpósios e congressos, abertos à frequência dos membros do Ministério Público, servidores e estagiários e, excepcionalmente, a outros profissionais da área jurídica;

IV - promover a disseminação do pensamento e da política institucional por meio de cursos, eventos e publicações;

V - apoiar projetos e atividades de ensino e pesquisa que se relacionem com o aprimoramento dos membros do Ministério Público;

VI - editar e publicar a Revista do MPMS, bem como realizar outras publicações de assuntos jurídicos e correlatos;

VII - celebrar convênios e manter intercâmbio cultural e científico com institutos educacionais, universidades ou outras instituições e entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, para a consecução de seus objetivos como escola de governo;

VIII - informar à Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público o planejamento anual de atividades.

 

LEGISLAÇÃO

Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul