Membros e servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul prestigiaram nesta sexta-feira (7/2) o primeiro evento de 2020 organizado pela Escola Superior, realizado no Auditório Nereu Aristides Marques, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

Na ocasião, os participantes assistiram à palestra do Promotor de Justiça Militar da União em São Paulo Renato Brasileiro, que discorreu acerca da Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019 (Pacote Anticrime), sancionada em dezembro do ano passado, que promove mudanças na legislação penal e processual penal. A nova legislação entrou em vigor em janeiro de 2020 e, desde então, passou a ser debatida amplamente pelos atores jurídicos do país.

Na abertura do evento, compuseram a mesa solene a Procuradora de Justiça e Diretora-Geral da ESMP-MS, Jaceguara Dantas da Silva; o Procurador-Geral de Justiça do MPMS, Paulo Cezar dos Passos; o Corregedor-Geral Substituto, Antonio Siufi Neto e o 2º Vice-Presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público, Plinio Alessi Junior.

A Diretora-Geral da Escola, Jaceguara Dantas da Silva, destacou a importância de discutir um tema tão urgente para a sociedade, considerando a mudança significativa que trará para a legislação atual: “Nós escolhemos um tema extremamente instigante que vai impactar sobremaneira a vida de todos nós. Um tema que não houve discussão com a sociedade e nem o envolvimento com os operadores do Direito. E, para isso, convidamos o doutrinador e professor Renato Brasileiro, que é um grande estudioso da matéria e viveu nos últimos meses um período de imersão no assunto”, destacou a Diretora-Geral da ESMP-MS.

No tocante ao tema da palestra, o Procurador-Geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, destacou o impacto que o Pacote Anticrime trará para os atores do sistema de justiça: “nós estamos vivenciando um momento que é típico na nossa democracia, em que algumas questões ainda precisam ser discutidas. Por isso, é importante para nós do Ministério Público construir uma doutrina de entendimentos”.

A palestra foi mediada pelo Procurador de Justiça Luis Alberto Safraider, que destacou o currículo do professor e doutrinador Renato Brasileiro, ao mesmo tempo em que enalteceu os trabalhos desenvolvidos pela Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso do Sul para o aperfeiçoamento dos Membros e servidores da Instituição.

Programação

À tarde, a programação continua com a Reunião de Trabalho “Entendimentos acerca das alterações introduzidas pela Lei n. 13. 964/2019”, que terá o Procurador-Geral de Justiça do MPMS, Paulo Cezar dos Passos, e o Promotor de Justiça do Núcleo Criminal e Chefe de Gabinete do PGJ, Fábio Ianni Goldfinger, como mediadores.

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Texto: Ana Carolina Vasques/Jornalista-Assecom

Fotos: Assecom